Últimas movimentações de Projetos Lei em tramitação na Câmara dos Deputados do RJ referentes à
Direitos dos Animais:
- PL-05284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.
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| | - 04/05/2011 | Retirado de pauta, de ofício. |
- PL-07136/2010 - Altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências
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| | - 04/05/2011 | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Penna (PV-SP). |
| | - 04/05/2011 | Aprovado requerimento do Deputado Cláudio Cajado de retirada de pauta. |
- RIC-00254/2011 - Solicita Informações ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o credenciamento de instituições para realizar experimentos com animais em laboratórios.
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| | - 03/05/2011 | Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 971/2011 |
- PL-01054/2011 - Altera o §1º do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."
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| | - 04/05/2011 | Apense-se à(ao) PL-6325/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
- PL-01058/2011 - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.
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| | - 04/05/2011 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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