Tramitando há sete anos no Congresso Nacional, o PLC 4/2005, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) e originário da Câmara em 2003, foi aprovado em duas comissões do Senado num período de apenas 15 dias. Em 16 de março, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, no dia 31, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos e segue agora para votação no Plenário do Senado.
Na votação da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi designado relatorAd hoc, em substituição ao senador Wellington Salgado (PMDB-MG), relator do projeto na comissão. Já a votação da CAS teve como relator Ad hoc o senador Roberto Cavalcanti (PRB), que substituiu o senador Flávio Arns (PSDB-PR).
O PLC propõe a vacinação sistemática, captura e esterilização de animais, sendo vedada a prática de outros procedimentos veterinários, como o sacrifício de animais saudáveis. A educação para a guarda responsável de animais também está determinada no projeto que, uma vez aprovado em Plenário, contribuirá para a construção de uma política mais humanitária e eficaz de controle populacional.
Para viabilizar a execução do programa de controle populacional, o projeto permite às unidades de controle de zoonoses o estabelecimento de parcerias com clínicas veterinárias e entidades de proteção aos animais. As despesas de execução serão cobertas por recursos provenientes da Seguridade Social da União, mediante contrapartida mínima dos municípios de 10%.
Problema
No Brasil há milhões de cães e gatos que vivem nas ruas, sendo que grande parte deles foi abandonada por seus donos. Nas ruas, se reproduzem de forma indiscriminada e vivem em péssimas condições, mal alimentados, sofrendo maus-tratos, expostos às condições climáticas e doenças.
Esse cenário de abandono remete a diversos problemas – no que diz respeito ao bem-estar animal e à saúde pública. Significa dizer que além do sofrimento dos animais errantes, a população está exposta à disseminação de doenças.
A atual política de controle populacional do governo brasileiro tem se mostrado ineficaz e nada humanitária. Baseada na captura e sacrifício de animais, o método é mais oneroso para os cofres públicos, uma vez que a taxa de natalidade é maior que a de eliminação. Esse fato também é destacado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera inapropriada e dispendiosa a política de captura e extermínio dos animais como forma de controle populacional e de zoonoses, que são as doenças transmitidas às pessoas pelos animais. Fatos que foram destacados nos relatórios aprovados pelas comissões do Senado Federal.
A Resolução 714 do Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que a execução seja por meio de injeção letal. Mas entidades de defesa dos animais afirmam haver relatos de práticas cruéis, como mortes por meio de câmara de gás e choque elétrico.
De acordo com os especialistas, a esterilização cirúrgica de cães assume importância não apenas para efeito do controle animal, como também para reduzir problemas de zoonoses e o número de agressões a seres humanos.
Fonte: WSPCA
